Questão em destaque · Q3970409

No modelo dúplice de controle de constitucionalidade brasileiro, a admissibilidade da ação direta está condicionada à inviabilidade do controle difuso.

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970409
ID: 3970409
Direito ConstitucionalAssunto: Modelos de controle de constitucionalidade ou controle jurisdicional e político de constitucionalidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

No modelo dúplice de controle de constitucionalidade brasileiro, a admissibilidade da ação direta está condicionada à inviabilidade do controle difuso.

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