Questão em destaque · Q3970410
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025
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P3970410
ID: 3970410
Direito ConstitucionalAssunto: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é a via adequada para se obter o cancelamento de súmula vinculante.
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