Questão em destaque · Q3970462

A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou juríd

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970462
ID: 3970462
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviços públicos · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A concessão de serviço público consiste na delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

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