Questão em destaque · Q3970468

Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, o Estado é responsável, na esfera cível, por morte decorrente de operações de segurança pública, consoante a teoria do risco adminis

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970468
ID: 3970468
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro · Teoria do risco administrativo · Poder Judiciário · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, o Estado é responsável, na esfera cível, por morte decorrente de operações de segurança pública, consoante a teoria do risco administrativo, mas, se a perícia for inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares, tal fato, por si só, é suficiente para afastar a responsabilidade estatal.

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