Questão em destaque · Q3970568

A exclusão da tipicidade material de condutas formalmente típicas baseada na teoria da insignificância representa aplicação concreta dos princípios da intervenção mínima e da prote

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970568

ID: 3970568

Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Tipicidade material

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

A exclusão da tipicidade material de condutas formalmente típicas baseada na teoria da insignificância representa aplicação concreta dos princípios da intervenção mínima e da proteção do bem jurídico.

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