Questão em destaque · Q3970572
A inimputabilidade de Fábio motivada pelo surto psicótico não exclui a tipicidade da sua conduta no caso, mas exclui sua culpabilidade, desde que demonstrada sua incapacidade de co
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025
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P3970572
ID: 3970572
Direito PenalAssunto: Imputabilidade · Tipicidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A inimputabilidade de Fábio motivada pelo surto psicótico não exclui a tipicidade da sua conduta no caso, mas exclui sua culpabilidade, desde que demonstrada sua incapacidade de compreender o caráter ilícito do ato ou de se autodeterminar segundo esse entendimento.
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