Questão em destaque · Q3970573

Se comprovado que a reação de Ricardo foi imediata, necessária e proporcional à agressão iminente, será afastada a antijuridicidade da sua conduta no caso.

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970573
ID: 3970573
Direito PenalAssunto: Legítima Defesa
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Se comprovado que a reação de Ricardo foi imediata, necessária e proporcional à agressão iminente, será afastada a antijuridicidade da sua conduta no caso.

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