Questão em destaque · Q3970579

Mesmo após a prolação da sentença penal condenatória, a prisão preventiva só pode ser imposta ou mantida se houver fundamentação autônoma e contemporânea à nova fase processual, se

CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Andradina · 2025

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P3970579

ID: 3970579

Direito Processual PenalAssunto: Coisa Julgada · Efeitos Penais

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Mesmo após a prolação da sentença penal condenatória, a prisão preventiva só pode ser imposta ou mantida se houver fundamentação autônoma e contemporânea à nova fase processual, sendo vedada a simples remissão a fundamentos anteriores.

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