Questão em destaque · Q3970824
“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”. O tipo penal trans
VUNESP · EsFCEx · 2025
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P3970824
ID: 3970824
Direito Penal MilitarAssunto: Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior
“Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação”.
O tipo penal transcrito refere-se ao crime militar denominado
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