Questão em destaque · Q3971575

Um hospital público especializado no tratamento de doenças raras identificou a necessidade de adquirir um medicamento importado, cuja produção é realizada por um único laboratório

FAFIPA · Prefeitura de Paranavaí · 2025

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P3971575

ID: 3971575

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FAFIPA

Ano: 2025

Nível: Superior

Um hospital público especializado no tratamento de doenças raras identificou a necessidade de adquirir um medicamento importado, cuja produção é realizada por um único laboratório internacional. No Brasil, apenas uma empresa possui representação oficial para comercialização desse produto, tendo apresentado documentação comprobatória de exclusividade. Nessa situação, considerando a legislação vigente sobre licitações, a forma adequada de contratação é: