Nos termos do artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram um sistema único, organizado de forma regionaliza

Atendimento exclusivamente curativo, priorizando procedimentos hospitalares de média e alta complexidade.

Centralização administrativa, com controle exclusivo da União sobre os serviços de saúde em todas as esferas.

Descentralização com direção única em cada esfera de governo, atendimento integral com ênfase nas ações preventivas e participação da comunidade.

Gestão restrita aos entes governamentais, sendo vedada a participação popular na formulação e no controle das ações de saúde.