Questão em destaque · Q3972270

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O dever do Estado com a educação

UFMT · Prefeitura de Apiacás · 2024

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P3972270
ID: 3972270
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: UFMT
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas alterações, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

( ) Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil, enquanto os estados, no ensino fundamental, médio e superior.

( ) A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva.


Assinale a sequência correta.

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