Questão em destaque · Q3972495
O Tribunal de Justiça do Estado Y, em julgamento originário de Ação de Mandado de Segurança, prolatou decisão denegatória, em manifesta violação à norma contida na Constituição da
INTEC · Prefeitura de Congonhas · 2024
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P3972495
ID: 3972495
Direito ConstitucionalAssunto: Competências recursais do STF · Competências recursais do STJ · Remédios Constitucionais
Banca: INTEC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Tribunal de Justiça do Estado Y, em julgamento originário de Ação de Mandado de Segurança, prolatou decisão denegatória, em manifesta violação à norma contida na Constituição da República Federativa do Brasil.
Na hipótese narrada, é CORRETO afirmar que o recurso cabível para impugnar o provimento jurisdicional é o/a:
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