Questão em destaque · Q3973225
Tício exigiu como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro. Considerando a condut
Avanca SP · Prefeitura de Lorena · 2024
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Tício exigiu como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
Considerando a conduta narrada, nos termos do Código Penal, restou configurado por Tício o crime de:
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