Questão em destaque · Q3974447

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais. I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrá

FCC · DPE RS · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3974447
ID: 3974447
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Presunção de Inocência ou da não Culpabilidade · Princípio do contraditório (Princípio da bilateralidade da audiência) · Princípio da Busca da Verdade Real · Princípio da igualdade processual ou Princípio da paridade de armas · Princípio da motivação das decisões · Princípio do defensor natural · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FCC
Ano: 2025
Nível: Superior

Considere as assertivas abaixo sobre princípios processuais.


I. O Acesso à Justiça Penal abrange a incidência de outros princípios, que integram a face de um processo penal democrático, dentre os quais, destacam-se os princípios da jurisdicionalidade, da garantia do princípio acusatório, presunção de inocência, contraditório e ampla defesa e da motivação das decisões judiciais.

II. O principio da verdade real ou processual é o objetivo fundamental do processo penal, permitindo a descoberta acerca da veracidade do fato praticado, através da instrução probatória. Este princípio permite ao juiz buscar provas, atividade concernente ao poder Instrutório do magistrado.

III. À implementação gradual do princípio da paridade de armas consagra o tratamento isonômico das partes no transcurso do processo penal (CF, art. 5º, caput), nivelando processualmente o Ministério Público e a Defensoria Pública, e fazendo com que, paulatinamente, se mitigue o princípio do favor rei.

IV. O Princípio do Defensor Natural, que guarda similitude aos princípios do Juiz Natural e do Promotor Natural, veda que O Defensor Público seja afastado de casos em que, por critérios legais predeterminados, deveria oficiar. O princípio do Defensor Natural apresenta dupla garantia, uma vez que se dirige tanto aos membros da Defensoria Pública, como para os assistidos da instituição.


Está correto o que se afirma APENAS em:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...