Durante uma licitação promovida por uma fundação pública estadual, um dos concorrentes questiona se a entidade poderia assinar diretamente contratos administrativos e executar polí

A fundação pública pertence à Administração direta, pois não exerce poder de decisão autônomo e depende de autorização prévia do chefe do Poder Executivo para atos administrativos.

A fundação pública integra a Administração indireta, possui personalidade jurídica e capacidade para celebrar contratos administrativos em seu nome, desde que respeite a legislação aplicável.

A fundação pública é uma entidade privada subvencionada pelo Estado, sem vínculo formal com a estrutura administrativa do poder público.

As fundações públicas são sempre vinculadas ao Poder Judiciário, pois não exercem funções executivas típicas da Administração direta.

A atuação das fundações públicas está condicionada à aprovação do Tribunal de Contas antes da prática de qualquer ato de gestão contratual ou financeira.