Questão em destaque · Q3976040

Nas principais regras de divisão do produto da arrecadação tributária previstas na Constituição de 1988, no ICMS, a repartição para Estados e Municípios é de: Assinale a alternativ

EDUCA · Prefeitura de Cabedelo · 2024

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P3976040

ID: 3976040

Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de receitas tributárias (artigos 157 a 162 da CF)

Banca: EDUCA

Ano: 2024

Nível: Superior

Nas principais regras de divisão do produto da arrecadação tributária previstas na Constituição de 1988, no ICMS, a repartição para Estados e Municípios é de:

Assinale a alternativa CORRETA:

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