Questão em destaque · Q3976553
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer
Instituto Social Univida · Prefeitura de Peabiru · 2024
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P3976553
ID: 3976553
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será vedado estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
I – aos Estados.
II – ao Distrito Federal.
III – aos Municípios.
Estão corretas:
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