Questão em destaque · Q3976559

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos c

Instituto Social Univida · Prefeitura de Peabiru · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3976559
ID: 3976559
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio

Em consonância com o disposto pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:


I – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.

II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

III – para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de guerra externa, salvo se tratar apenas de sua iminência.


Estão corretas:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...