Questão em destaque · Q3976838

Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas: 1. ( ) A Constituição Federal do Bra

Fundacao Aroeira · Prefeitura de Rubiataba · 2024

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P3976838

ID: 3976838

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios que regem a Administração Pública ou Princípios constitucionais da Administração Pública ou Princípios expressos e implícitos da Administração Pública · Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Fundacao Aroeira

Ano: 2024

Nível: Médio

Sobre Finanças Públicas na Constituição Federal do Brasil de 1988, assinale "V" para as afirmações verdadeiras e "F" para as afirmações falsas:

1. ( ) A Constituição Federal do Brasil estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão das finanças públicas.

2. ( ) A Constituição Federal proíbe o uso de empréstimos e financiamentos por parte do governo para financiar despesas correntes, como pagamento de salários.

3. ( ) A Constituição Federal permite que os entes federativos adotem medidas de austeridade fiscal, como cortes de gastos e aumento de impostos, em situações de crise financeira.

4. ( ) A Constituição Federal estabelece que o Orçamento Público deve ser aprovado pelo Poder Executivo, sem a necessidade de aprovação pelo Poder Legislativo.

5. ( ) A Constituição Federal proíbe a destinação de recursos públicos para pagamento de juros e encargos da dívida pública, priorizando o investimento em serviços essenciais.

São falsas: