Questão em destaque · Q3976960

Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um proc

Instituto AOCP · MPE RS · 2025

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P3976960
ID: 3976960
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

Um servidor público, responsável pelo setor de licitações de um órgão municipal, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 10.000 (dez mil reais) para garantir a vitória em um processo licitatório, sob a justificativa de que o valor seria “necessário para agilizar a aprovação dos documentos”. O empresário, temendo represálias, realizou o pagamento. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse servidor

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