De acordo com a Constituição Federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além da diferença de atribu

período de legislatura, que no Senado Federal é de oito anos e na Câmara de Deputados é quatro anos.

sistema de eleição, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara dos Deputados é majoritário.

sistema de deliberação, que no Senado Federal é por maioria absoluta e na Câmara dos Deputados é relativa.

sistema de participação dos entes federados, que no Senado Federal é proporcional e na Câmara desproporcional.