Questão em destaque · Q3977315
O habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública
IADES · CFMV · 2025
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P3977315
ID: 3977315
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus · Mandado de Segurança · Remédios Constitucionais
Banca: IADES
Ano: 2025
Nível: Superior
O habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas data, quando o responsável pela ilegalidade for autoridade pública.
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