Questão em destaque · Q3977380

A determinação de recolhimento dos animais por entidade municipal de zoonoses representa modalidade de intervenção estatal denominada confisco, justificável diante da prevalência d

IADES · CFMV · 2025

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P3977380

ID: 3977380

Direito AdministrativoAssunto: Noções sobre Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Banca: IADES

Ano: 2025

Nível: Superior

A determinação de recolhimento dos animais por entidade municipal de zoonoses representa modalidade de intervenção estatal denominada confisco, justificável diante da prevalência do interesse público sobre o interesse do particular.

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