Questão em destaque · Q3981645
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: “I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do P
Avanca SP · Câmara de Caçapava · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:
“I – Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, para cargos de atribuições iguais ou semelhantes”.
“II – É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.
“III – Os acréscimos pecuniários não eventuais percebidos por servidor público serão computados para fins de concessão de acréscimos ulteriores de mesmo título ou idêntico fundamento”.
“IV – É vedada a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro técnico ou científico”.
Está CORRETO o que se afirma em:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...