Questão em destaque · Q3982002
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Mari
FGV · OAB · 2025
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P3982002
ID: 3982002
Direito Processual PenalAssunto: Recurso em sentido estrito · Apelação
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior
No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto.
Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória.
Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.
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