A destruição, inutilização ou deterioração de bens públicos e de uso coletivo, como praças, escolas, hospitais e prédios da administração, constitui conduta reprovável pela legisla

Infração administrativa disciplinar, aplicável apenas a servidores públicos.

Crime contra a ordem tributária, previsto no Código Penal.

Crime contra o meio ambiente, ainda que não haja dano ambiental.

Ato de improbidade que, por si só, não gera sanção criminal.

Crime de dano contra o patrimônio público, passível de responsabilização civil e penal.