Questão em destaque · Q3982532
Considerando os conceitos relativos aos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I – A convalidação é a retirada, do mundo jurídico, de um at
Avanca SP · Câmara de Caçapava · 2025
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Considerando os conceitos relativos aos atos administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I – A convalidação é a retirada, do mundo jurídico, de um ato válido, mas que, segundo critério discricionário da Administração, tornouse inoportuno ou inconveniente.
II – A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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