Questão em destaque · Q3982870

Leia as duas assertivas a seguir. I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas forma

CETREDE · Prefeitura Caucaia · 2024

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P3982870

ID: 3982870

Direito ConstitucionalAssunto: Da Proteção ao Meio Ambiente

Banca: CETREDE

Ano: 2024

Nível: Superior

Leia as duas assertivas a seguir.

I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à poluição em qualquer de suas formas.

II. Porque o município deve suplementar a Legislação Federal e Estadual relacionada a questões ambientais, criando bases para o desenvolvimento local com qualidade ambiental, podendo ou devendo se apoiar no plano diretor municipal e em política municipal do meio ambiente.

Assinale a alternativa de resposta CORRETA.