Questão em destaque · Q3983261
Anderson foi servidor público em cargo de provimento em comissão no Estado do Rio Grande do Sul, até que foi cientificado de sua exoneração pelo seu chefe imediato. Anderson, porém
Instituto AOCP · MPE RS · 2025
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P3983261
ID: 3983261
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Prevaricação · Advocacia administrativa · Violação de sigilo funcional · Usurpação de função pública · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior
Anderson foi servidor público em cargo de provimento em comissão no Estado do Rio Grande do Sul, até que foi cientificado de sua exoneração pelo seu chefe imediato. Anderson, porém, continuou exercendo o ofício e frequentando o local de trabalho como se ainda pertencesse aos quadros da Administração. Nesse caso, segundo o Código Penal, Anderson praticou o crime de
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