Questão em destaque · Q3983272
De acordo com a Constituição Federal, os membros do Ministério Público possuem as seguintes vedações: I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagen
Instituto AOCP · MPE RS · 2025
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P3983272
ID: 3983272
Direito ConstitucionalAssunto: Garantias e vedações ou proibições
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, os membros do Ministério Público possuem as seguintes vedações:
I. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais;
II. exercer magistério privado;
III. participar de sociedade comercial, na forma da lei;
IV. exercer advocacia;
V. exercer atividade político-partidária.
Estão corretas:
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