Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração

Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime contra a administração pública o ato do funcionário que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, não tendo competência para fazê-lo, omite-se em comunicar o fato à autoridade competente.

Nessa hipótese, a pena é de