Questão em destaque · Q3984319

O capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se aplicam a todas as esferas da

MS Concursos · Prefeitura de Formigueiro · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3984319
ID: 3984319
Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório
Banca: MS Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

O capítulo VII, do Título III, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, (CR/1988), trata da Administração Pública, cujas normas se aplicam a todas as esferas da Federação. O art. 41, da referida Constituição, dispõe que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, através, de concurso público, será estável após o decurso de três anos de efetivo exercício, porém, em alguns casos o servidor estável poderá perder o cargo:


I- Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Com base nas afirmações, assinale a alternativa que contém a resposta correta.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...