Questão em destaque · Q3984321

O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a

MS Concursos · Prefeitura de Formigueiro · 2024

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P3984321
ID: 3984321
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Banca: MS Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

O art. 194, da Constituição Federal de 1988, dispõe: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” e o seu parágrafo único estabelece alguns objetivos do Poder Público no que se refere à seguridade social. De acordo com este parágrafo, coloque (V) verdadeiro ou (F) falso no preenchimento dos parênteses e marque a alternativa correta.


( ) A seletividade da cobertura e do atendimento.

( ) A uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

( ) Possibilidade de redução nos valores dos benefícios.

( ) Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

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