Questão em destaque · Q3984484

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é e

CESPE CEBRASPE · PGE PI · 2025

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P3984484
ID: 3984484
Direito ConstitucionalAssunto: Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil.


Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF

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