Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação para a

aquisição de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

contratação de serviços técnico-especializados para a elaboração de pareceres por profissionais ou empresas de notória especialização.

aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.