Questão em destaque · Q3985298

O regime de contratação do servidor público é um elemento fundamental que determina o vínculo empregatício entre o indivíduo e a entidade governamental para a qual ele presta servi

Avanca SP · Prefeitura de Conchas · 2024

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P3985298
ID: 3985298
Direito AdministrativoAssunto: Classificação ou espécies de Agentes Públicos · Cargo, Emprego e Função Pública · Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

O regime de contratação do servidor público é um elemento fundamental que determina o vínculo empregatício entre o indivíduo e a entidade governamental para a qual ele presta serviços. Esse regime influencia diretamente os direitos, deveres, estabilidade no emprego e outras características do emprego público. Acerca do tema, analise as afirmações a seguir:


I - Uma das principais características do regime estatutário é a estabilidade no emprego.

II - Após um período de avaliação, geralmente chamado de estágio probatório, os servidores estatutários adquirem estabilidade, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa e após um processo administrativo adequado.

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