Questão em destaque · Q3985883
Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância, incide sobre qual elemento do crime?
IBADE · Brigada Militar do Rio Grande do Sul · 2025
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P3985883
ID: 3985883
Direito PenalAssunto: Princípio da Insignificância (ou Bagatela)
Banca: IBADE
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo o entendimento da jurisprudência e da doutrina pátria, o reconhecimento da aplicação do princípio da insignificância, incide sobre qual elemento do crime?
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