Questão em destaque · Q3985917

Assinale a opção em que é corretamente citado o tipo penal, previsto no Código Penal, que se procede mediante ação penal privada.

IBADE · Brigada Militar do Rio Grande do Sul · 2025

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P3985917
ID: 3985917
Direito Processual PenalAssunto: Ação Penal Privada
Banca: IBADE
Ano: 2025
Nível: Superior

Assinale a opção em que é corretamente citado o tipo penal, previsto no Código Penal, que se procede mediante ação penal privada.

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