Questão em destaque · Q3985978

Consoante a disciplina do instituto do Habeas Corpus previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

IBADE · Brigada Militar do Rio Grande do Sul · 2025

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P3985978
ID: 3985978
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de Impetração do Habeas Corpus · Competência · Remédios Constitucionais
Banca: IBADE
Ano: 2025
Nível: Superior

Consoante a disciplina do instituto do Habeas Corpus previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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