Questão em destaque · Q3986756
O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:
Instituto Evo · Prefeitura de Romelândia · 2025
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P3986756
ID: 3986756
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de Impetração do Habeas Corpus · Remédios Constitucionais
Banca: Instituto Evo
Ano: 2025
Nível: Médio
O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:
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