Questão em destaque · Q3987141

As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições de prestação do serviço, às condições para prorrogação do contrato e aos bens reversíveis são essenciais do contrato de concessã

Instituto IBEST · Prefeitura de Alexânia · 2023

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P3987141
ID: 3987141
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2023
Nível: Superior

As cláusulas relativas a ao modo, forma e condições de prestação do serviço, às condições para prorrogação do contrato e aos bens reversíveis são essenciais do contrato de concessão.

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