Questão em destaque · Q3988867
Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em
UEG · Universidade Estadual de Goiás · 2025
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P3988867
ID: 3988867
Direito Processual PenalAssunto: Princípios do Direito Processual Penal
Banca: UEG
Ano: 2025
Nível: Superior
Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e processual penal confere ao acusado o direito de se manter em silêncio em interrogatório judicial, responder somente a perguntas realizadas pela defesa técnica e de não ser obrigado a fazer prova contra si?
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