Questão em destaque · Q3990241
O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade de leis municipais que c
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3990241
ID: 3990241
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais · Poder Judiciário
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
O controle abstrato de constitucionalidade no Brasil, por meio de ações diretas, permite ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade de leis municipais que contrariem a Constituição Federal, sem a necessidade de prévia manifestação do Tribunal de Justiça estadual.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...