Questão em destaque · Q3990498
A doutrina da supremacia do interesse público sobre o privado implica que, em casos de colisão de interesses, o interesse público sempre prevalece, justificando medidas restritivas
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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A doutrina da supremacia do interesse público sobre o privado implica que, em casos de colisão de interesses, o interesse público sempre prevalece, justificando medidas restritivas mesmo diante de direitos individuais.
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