Questão em destaque · Q3991573
A estabilidade no serviço público é garantida a todos os servidores contratados pelo regime jurídico único, a partir da data de sua contratação. Esse recurso assegura aos profissio
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3991573
ID: 3991573
Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
A estabilidade no serviço público é garantida a todos os servidores contratados pelo regime jurídico único, a partir da data de sua contratação. Esse recurso assegura aos profissionais proteção contra perseguições, retaliações e ameaças no exercício de suas funções.
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