Questão em destaque · Q3992286

O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de forma preventiva ou repressiv

IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3992286

ID: 3992286

Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

Banca: IGEDUC

Ano: 2023

Nível: Superior

O controle de constitucionalidade é um mecanismo que verifica a compatibilidade das leis e atos normativos com a Constituição, e pode ser realizado de forma preventiva ou repressiva. No entanto, não se aplica a omissões dos poderes públicos quando eles deixam de regulamentar as normas constitucionais de eficácia limitada.