Questão em destaque · Q3992313
O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organiz
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3992313
ID: 3992313
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
O Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse poder legitima a auto-organização dos Estados-membros por meio de suas próprias Constituições, bem como as respectivas reformas dos textos constitucionais estaduais.
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