Questão em destaque · Q3992317
O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura fundamental do Estado, preservando sua natureza primordial de moldar
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3992317
ID: 3992317
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
O poder de revisão da Constituição é inerente ao poder constituinte originário, permitindo ajustes na estrutura fundamental do Estado, preservando sua natureza primordial de moldar as leis fundamentais do país.
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