Questão em destaque · Q3992419

As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que serão provenientes de recursos dos orçamentos da União, Estados, Distri

IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023

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P3992419
ID: 3992419
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior

As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que serão provenientes de recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e das chamadas contribuições sociais. Assim, o financiamento da seguridade social será imputado a toda sociedade de forma solidária. Além disso, a natureza jurídica da contribuição à seguridade social é de uma contribuição social, que é uma espécie de tributo.

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